Questão #197439 - Prefeitura de Barracão - PR FAU - FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q197439 FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Barracão - PR

Banca: FAU

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o Art. 2º da ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Assim, sobre o ECA, é CORRETO afirmar:

A Que o ECA existe para assegurar o direito de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

B O ECA existe apenas para crianças e adolescentes que possuem risco na família, não se constituindo uma Lei Federal para todas as crianças e adolescentes, em todos os ambientes.

C Que o ECA é uma Lei Federal que se propõe a assegurar que nenhum direito de crianças e adolescentes sejam violados, primando pela efetividade dos mesmos por meio das prerrogativas legais com efeito nacional.

D O ECA é uma maneira de manter ações erradas na sociedade no que se refere às crianças e adolescentes.

E O ECA existe para assegurar direitos de crianças e adolescentes residentes no Distrito Federal.

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