Q197367
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Engenheiro Florestal - edital 7
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
Com base na Lei Complementar n.º 504/2018, é correto
afirmar que a Taxa Municipal de Prestação de Serviços
Ambientais será recolhida até a data do requerimento do
serviço/atividade ou parcelada em até 6 (seis) vezes,
desde que a parcela não seja inferior a:
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