Questão #197306 - Prefeitura de Carrancas - MG JCM CONCURSOS - JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico - Legislação Federal

Q197306 JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG

Banca: JCM CONCURSOS

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Sobre a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, é CORRETO afirmar que:

A dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas relativas à vacinação.

C estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências.

D essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

E as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias passam a reger-se pelo disposto nessa lei.

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