Q196945 AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Tributos
Ano: 2023
Banca: AMAUC
Assunto: Exclusão do Crédito Tributário

A Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. No seu Artigo 175, coloca duas hipóteses que excluem o crédito tributário. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A isenção exclui o crédito tributário. (__)A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias em todos os casos. (__)A anistia exclui o crédito tributário. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: 

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