Q196947 AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Tributos
Ano: 2023
Banca: AMAUC
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Dentro do contexto dos princípios constitucionais tributários, identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) ao "Princípio da Isonomia":  1.Objetiva a impossibilidade de haver discriminações negativas e arbitrárias na tributação. 2.Deve a Norma apenas incidir sobre eventos posteriores à sua publicação / à sua vigência. 3.Veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Assinale a alternativa CORRETA:

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