Q196921 AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Enfermagem
Ano: 2023
Banca: AMAUC
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Aspectos Constitucionais

Leia as assertivas abaixo e as julgue como verdadeiras ou falsas. (__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. (__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. (__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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