Questão #196865 - Câmara de Itaguaçu - ES ACCESS - ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Assistente Legislativo e Administrativo - Legislação Federal

Q196865 ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Assistente Legislativo e Administrativo

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES

Banca: ACCESS

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Em relação à sistemática externa de uma lei, conforme estabelecido pela Lei Complementar 95/98, é correto afirmar que,

A em relação ao parágrafo, existe a prática da numeração ordinal até o décimo (§10º) e cardinal a partir do parágrafo onze (§11).

B na hipótese de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia “§ único”, com a primeira letra em maiúscula quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto.

C em relação aos parágrafos, os textos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto e vírgula.

D as alíneas são representadas por letras e constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos. A alínea ou a letra será grafada em minúsculo, seguida de parêntese e separada do texto por um espaço em branco: a) ; b) ; c) etc.

Enviar Resposta