Questão #196031 - Prefeitura de Vila Pavão - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q196031 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Social

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

No que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

B Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D Compete ao poder privado recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

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