Q195997
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Banca:
Instituto IDEAP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
De acordo com as Leis Federais nº 8.080/90 e
8.142/90, podemos afirmar:
I – Os níveis de saúde expressam a organização social
e econômica do País, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a
atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais.
II – Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado
de ações, em todos os níveis de complexidade, que
visem a garantir promoção, prevenção, recuperação
e reabilitação odontológica, individual e coletiva,
inseridas no contexto da integralidade da atenção à
saúde.
III – Ao profissional de saúde são asseguradas a
liberdade e a completa independência de decidir
sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com
relação à primeira consulta, atendimento ou
procedimento, e poderá indicar a utilização de
atendimento presencial ou optar por ele, sempre que
entender necessário.
IV – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo,
órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na formulação
de estratégias e no controle da execução da política
de saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.
Marque a alternativa correta:
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