Q195992
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Banca:
Instituto IDEAP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Legislações Estaduais e Municipais
De acordo com a Lei 11350/2006, podemos
afirmar:
I – É essencial e obrigatória a presença de Agentes
Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da
Família e de Agentes de Combate às Endemias na
estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
II – Para fins desta Lei, entende-se por Educação
Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas
que decorrem das ações voltadas para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde, estimulando o
autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção
da saúde individual e coletiva a partir do diálogo
sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e
científicos e a valorização dos saberes populares, com
vistas à ampliação da participação popular no SUS e
ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores
da saúde e os usuários do SUS.
III – O Agente Comunitário de Saúde e de Endemias
deverão residir na área da comunidade em que atuar,
desde a data da sua posse no cargo.
IV – Compete ao ente federativo ao qual o Agente
Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às
Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a
locomoção necessária para o exercício das atividades,
conforme regulamento do ente federativo.
Marque a alternativa correta:
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