Q195980
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Banca:
Instituto IDEAP
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Estatuto da igualdade racial, o
Poder Executivo federal, por meio dos órgãos
competentes, incentivará as instituições de ensino
superior públicas e privadas, sem prejuízo da
legislação em vigor, a:
I – Resguardar os princípios da ética em pesquisa e
apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos
diversos
programas de pós-graduação que
desenvolvam temáticas de interesse da população
branca;
II – Incorporar nas matrizes curriculares dos cursos
de formação de professores temas que incluam
valores concernentes à pluralidade étnica e cultural
da sociedade brasileira;
III – Desenvolver programas de extensão
universitária destinados a aproximar jovens negros
de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da
proporcionalidade de gênero entre os beneficiários;
IV – Estabelecer programas de cooperação técnica,
nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e
comunitários, com as escolas de educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico,
para a formação docente baseada em princípios de
equidade, de tolerância e de respeito às diferenças
étnicas.
Marque a alternativa correta:
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