Questão #195719 - SMS de São Paulo - SP IADES - IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia - Direito Sanitário

Q195719 IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia

Ano: 2023

Órgão: SMS de São Paulo - SP

Banca: IADES

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Portarias do Ministério da Saúde

De acordo com a Portaria nº 2.979/2019, a qual instituiu o Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerara população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na eAP, o perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na eSF e na eAP e a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo atribuídos diferentes pesos por pessoa, a depender das características previstas nessa portaria. Acerca desse contexto, assinale a alternativa correta.

A O peso por pessoa cadastrada corresponde a 2,0 para as pessoas que atendem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico.

B O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Beneficio de Prestação Continuada ou de beneficio previdenciário no valor de até dois salários mínimos.

C O critério de classificação geográfica será estabelecido por município ou pelo Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE, recebendo peso 1,45 para município urbano.

D Nos casos em que a pessoa cadastrada se enquadrar tanto na vulnerabilidade socioeconômica quanto no perfil demográfico, o peso de 1,3 será somado, alcançando o valor de 2,6.

E A transferência do incentivo financeiro de custeio referente à capitação ponderada está condicionada apenas ao credenciamento das eSF e eAP pelo Ministério da Saúde.

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