Questão #195712 - SMS de São Paulo - SP IADES - IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia - Saúde Pública

Q195712 IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia

Ano: 2023

Órgão: SMS de São Paulo - SP

Banca: IADES

Matéria: Saúde Pública

Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Constituição Federal de 1988 define, em seu art. 194, que "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Esse artigo, portanto, deixa explícito que há uma separação entre a saúde, a previdência e a assistência. A respeito dos aspectos históricos da relação saúde-previdência, que antecederam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A O modelo de prestação de assistência à saúde ofertado pelo regime de previdência que antecedeu o SUS, durante o período de ditadura militar, tinha como principal vantagem o controle rigoroso e eficaz de ações que prejudicavam o sistema, como o superfaturamento e os pacientes e procedimentos "fantasmas".

B O início da previdência no Brasil deu-se em 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, que determinou a criação das chamadas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) para os empregados de empresas ferroviárias, oferecendo assistência médica e cobrindo riscos de invalidez, velhice e morte.

C O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado no ano de 1966, originando-se da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), atual Ministério do Trabalho е Previdência (MTP).

D Em 1951, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), por Getúlio Vargas, entendidos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.

E O Decreto-Lei nº 72/1966 uniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes na época, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), о qual unificou as ações da previdência para os trabalhadores do setor privado, incluindo os trabalhadores rurais e os domésticos.

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