Questão #195547 - Prefeitura de Itutinga - MG JCM CONCURSOS - JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Endemias - Direito Sanitário

Q195547 JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Endemias

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG

Banca: JCM CONCURSOS

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

No que se refere às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a Lei nº 8.080/1990 diz que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual a relação entre o SUS e a iniciativa privada constante nessa lei? Assinale a alternativa CORRETA.

A A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas quando expedida autorização judicial.

B A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas quando autorizada pelo Presidente da República.

D A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sob qualquer circunstância.

E A iniciativa privada nunca poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

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