Questão #195521 - Prefeitura de Itutinga - MG JCM CONCURSOS - JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q195521 JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Vigilância Sanitária

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG

Banca: JCM CONCURSOS

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem relação com a participação da comunidade nesse sistema. Assim, a população tem o direito de interferir na definição das políticas e programas de saúde de sua localidade, além de fiscalizar o seu cumprimento. Abaixo estão alguns instrumentos desse controle social, EXCETO:

A Mobilização popular, através dos mecanismos próprios das entidades populares e sindicais.

B Plebiscito criado pela Constituição Federal, Art. 14 - I.

C Órgãos de defesa do consumidor, regulamentados nos termos da Constituição Federal, art. 5º - XXXII e Art. 170 - V.

D Manifestação cultural histórica elaborada por instituições jurídicas.

E Conselhos de saúde, criados pela Lei n° 8.142.

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