Q195414
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Analista de Projetos Sociais e Culturais
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Banca:
Instituto IDEAP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Atos administrativos
A anulação de um ato administrativo pode ser
realizada:
I - Pela própria Administração Pública, de ofício, com
base no poder de autotutela.
II - Pela própria Administração Pública, por
provocação.
III - Por decreto Legislativo.
IV - Pelo Poder Judiciário, sempre mediante
provocação de parte interessada (princípio da inércia
jurisdicional).
Indique a alternativa correta:
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