Questão #195410 - Prefeitura de Delta - MG Instituto IDEAP - Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Analista de Projetos Sociais e Culturais - Direito Administrativo

Q195410 Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Analista de Projetos Sociais e Culturais

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Delta - MG

Banca: Instituto IDEAP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Acerca da contratação direta, prevista na Lei de Licitações e Contratos vigente, é correto afirmar, EXCETO:

A A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária é essencial para os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

B É dispensável a licitação para as situações em que a competição se mostra inviável.

C Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

D É vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

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