Q195245
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Agente de Combate às Endemias
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Vale Real - RS
Banca:
OBJETIVA
Assunto: Legislação do Município de Vale Real
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município,
estão entre as competências do Município, no exercício de
sua autonomia:
I. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando
os que pertencem a entidades particulares.
II. Incentivar qualquer tipo de poluição.
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