Q195245 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Agente de Combate às Endemias
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Assunto: Legislação do Município de Vale Real

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, estão entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia: I. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a entidades particulares. II. Incentivar qualquer tipo de poluição.
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