Q19518
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Farmacêutico
A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa
privada no Sistema Único de Saúde em caráter
complementar, como forma de assegurar a cobertura
assistencial à população. Considerando esse contexto,
analise as afirmativas abaixo.
I. A participação complementar dos serviços privados
será formalizada mediante contrato ou convênio,
observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços
e os parâmetros de cobertura assistencial serão
estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de
Saúde.
III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes
para garantir a cobertura assistencial à população de
uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS)
poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa
privada.
É CORRETO o que se afirma em:
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