Questão #194996 - Prefeitura de Delta - MG Instituto IDEAP - Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Monitor Pedagógico - Legislação Federal

Q194996 Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Monitor Pedagógico

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Delta - MG

Banca: Instituto IDEAP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

C Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezessete) anos de idade.

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