Q194851
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Público Interno
Por determinação legal, os Entes podem cobrar de
pessoas físicas e jurídicas determinados tributos.
Assinale a alternativa que compreende o conteúdo do
Código Tributário Nacional na qual descreve a obrigação
decorrente da legislação tributária, tendo por objetivo a
prestação de informações de interesse da arrecadação
ou da fiscalização dos tributos.
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