Q194795
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Orientador Educacional
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Banca:
Instituto IDEAP
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA
De acordo com o ECA – Lei nº8.069, artigo 14,
parágrafos 1 ao 5:
1. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos
recomendados pelas autoridades sanitárias.
2. O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à
saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma
transversal, integral e intersetorial com as demais
linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
3. A atenção odontológica à criança terá função
educativa protetiva e será prestada, inicialmente,
antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento
pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo
segundo anos de vida, com orientações sobre saúde
bucal.
4. A criança com necessidade de cuidados
odontológicos especiais será atendida pelo Sistema
Único de Saúde.
5. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos
seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo
ou outro instrumento construído com a finalidade de
facilitar a detecção, em consulta pediátrica de
acompanhamento da criança, de risco para o seu
desenvolvimento psíquico.
Marque a alternativa correta:
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