Questão #194796 - Prefeitura de Delta - MG Instituto IDEAP - Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Orientador Educacional - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q194796 Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Orientador Educacional

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Delta - MG

Banca: Instituto IDEAP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o ECA – Lei nº8.069, considera-se criança e adolescente respectivamente:

A Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

C Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade incompletos.

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