Q194788 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Engenheiro Ambiental
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental

Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é CORRETO afirmar que a pena é aumentada até o triplo, se o crime:

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