Q193795 INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santos - SP - Engenheiro Químico
Ano: 2023
Assunto: Legislação do Município de Santos (São Paulo)

Sobre a licença ao funcionário acidentado no exercício de suas atribuições, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, a comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, deverá ser feita em processo regular, no prazo máximo de
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