Q193774
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santos - SP - Engenheiro Químico
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Banca:
INSTITUTO MAIS
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Santos (São Paulo)
Esse é o Edifício Indaiá, na Praia do Boqueirão, em Santos.
Projeto de Hélio Duarte e Ernest Mange de 1952, que foi
multipremiado pelos muitos cuidados no seu desenho. O
bloco de quinze andares fica mais afastado da calçada para
não projetar a sombra na praia. Tem ainda uma outra torre,
recuada para a direita para dar vista para o mar em todos
os apartamentos do condomínio. A estrutura, de evidente estilo modernista, logo foi
apelidada de “A Baleia”, devido à laje curva do prédio
térreo, bem na frente do condomínio, que foi projetada para
ser o restaurante de serviços para os moradores, assim
como a área comum de jardins e outros serviços pensados
inicialmente, como lavanderia. A ideia seria criar um
tratamento de hotel de luxo para os privilegiados moradores
do condomínio. Visava atender a uma demanda por imóveis
de lazer, fruto de um processo de industrialização da
capital, São Paulo, e regiões do ABC e Baixada Santista.
Infelizmente, o conjunto de edifícios nunca foi o que se
propôs. Ainda durante a construção, o patrocinador do
negócio (Banco Lar Brasileiro), entrou em crise financeira e
decidiu iniciar a construção de um terceiro bloco com
quitinetes, numa tentativa desesperada de rentabilizar mais
o condomínio. O fato dessa obra ter sido modificada sem
as aprovações legais atrasou todo o projeto em mais de um
ano. Por fim, depois de pronto, o restaurante teve sua área
independizada do condomínio, ao qual nunca serviu. No
local, funcionaram restaurantes, uma pizzaria que ficou
relativamente famosa e casas noturnas. Hoje o espaço
abriga um bar com música ao vivo.
Tanto nos anos 50, quanto agora, as obras precisam
respeitar os projetos previamente aprovados pelas
autoridades competentes. A Lei Complementar n.º
1.025/2019 (Projeto de Lei Complementar n.º 15/2018), que
institui o Código de Edificações do Município de Santos
afirma, no capítulo I, artigo 14 que “o Projeto de uma
edificação para fins de aprovação e expedição de licença
na PMS, compõe-se de projeto arquitetônico e memorial
descritivo”.
Assim, assinale a alternativa que apresenta uma dessas
exigências contidas no referido projeto arquitetônico,
detalhadas no artigo 15 da referida Lei Complementar.
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