Q193591 FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fisioterapeuta
Ano: 2023
Banca: FAUEL
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”. À qual Lei se refere o texto anterior? Assinale a alternativa CORRETA.

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