Q193378
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Motorista de Transporte Escolar - Educação Indígena
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Agrário
Assunto: A Propriedade e a Posse Agrárias
A lei Nº 6.001 de 1973 promulga o estatuto do índio, em seu contexto, quanto aos crimes praticados contra os índios e a cultura indígena, analise as proposições abaixo. I.Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição cultural indígena, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática. Pena - detenção de um a três meses. II.Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos. Pena - detenção de dois a seis meses. III.Prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional. É CORRETO afirmar que:
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