Q193256 FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Enfermeiro
Ano: 2023
Banca: FAUEL
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Atuando como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado. Considerando a Lei nº 8.142 de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir: I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais. II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. III - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. IV - O conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

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