Q193113 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Economista
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Matéria: Direito Financeiro
Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei Federal n.º 14.436/2022), é obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa e observados:

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