Q193087
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Portuguesaua Inglesa
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Assunto: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, institui:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado
e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,
em família substituta, assegurada a convivência familiar
e comunitária, em ambiente que garanta seu
desenvolvimento integral. (L8069 (planalto.gov.br)) Após ler o caput do Art.19, analise as informações com o
código V (Verdadeiro) ou F (Falso). (__) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá
sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três)
meses, devendo a autoridade judiciária competente, com
base em relatório elaborado por equipe interprofissional
ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela
possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação
em família substituta, em quaisquer das modalidades
previstas no art. 28 desta Lei. (__) A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se prolongará
por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (__) Será garantida a convivência integral da criança com
a mãe adolescente que estiver em acolhimento
institucional. (__) Será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade,
por meio de visitas periódicas promovidas pelo
responsável ou, nas hipóteses de acolhimento
institucional, pela entidade responsável,
independentemente de autorização judicial. Marque a alternativa com a série correta.
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