Questão #193021 - Prefeitura de Aracruz - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena - Legislação Municipal

Q193021 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)

Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direita, Autárquica e Fundacional do Município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA sobre os Concursos Públicos:

A A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, que será feita em ordem rigorosa de classificação dos candidatos, após prévia inspeção médica oficial.

B Aos candidatos será assegurado direito de recurso nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultados parciais ou globais, homologação do concurso. Não haverá direito de recurso na fase de nomeação.

C Pode ser aberto novo concurso público enquanto houver concurso vigente com lista de aprovados, desde que a nomeação respeite a prioridade da lista de aprovados vigente na data de abertura do certame.

D O concurso terá validade de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período.

E As normas gerais para a realização do concurso serão fixadas em Decreto, o qual deverá conter, dentre outros, informações sobre prazo de validade, requisitos e número de vagas.

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