Q193002
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo
227 da Constituição Federal, define as crianças e os
adolescentes como sujeitos de direitos, em condição
peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção
integral e prioritária por parte da família, sociedade e do
Estado, nesse contexto, analise as proposições abaixo: I.É dever exclusivo do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. II.Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as
crianças e adolescentes, sem discriminação de
nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou
cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica,
ambiente social, região e local de moradia ou outra
condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a
comunidade em que vivem.
III.Eventualmente nenhuma criança ou adolescente será
objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na
forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão,
aos seus direitos fundamentais.
Após sua análise assinale a alternativa correta:
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena