Q192996 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Educação Básica - Arte

Leia as afirmativas abaixo. I.Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II.A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. III.O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. IV.Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os direitos e qualificações superiores aos demais. Estão corretas: 

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