Q192992
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Educação Básica - Arte
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Educação, Cultura e Desporto
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que tiveram na idade própria. II.Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. É CORRETO afirmar que:
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