Q19296
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Secretário Escolar
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Banca:
FEPESE
Assunto: Legislação das Pessoas com Deficiência
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (LBI, 13.146/2015), a pessoa, membro
ou não da família, que, com ou sem remuneração,
assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades
diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos
identificados com profissões legalmente estabelecidas,
é definida como:
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