Questão #192602 - Prefeitura de Aracruz - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - - Pedagogia

Q192602 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais -

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, entre os parágrafos que estruturam o Art.211 − marque a alternativa incorreta. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) Art. 211 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

A A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

C § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.

D § 5º A educação inclusiva especial pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

E 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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