Q192568 MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Médico Clínico Geral
Ano: 2023
Banca: MS CONCURSOS
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei orgânica n° 8.080/90, em seu art. 20, dispõe que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A respeito do assunto, assinale a alternativa que discorre, corretamente, sobre a assistência privada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
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