Q192555
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social
Conforme descrito no Estatuto da Criança e do
Adolescente, entende-se por família natural a
comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e
seus descendentes. Nesse contexto, registre V para
verdadeiro, e F, para falso.
(__)Os filhos havidos fora do casamento não poderão
ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou
separadamente, no próprio termo de nascimento, por
testamento, mediante escritura ou outro documento
público, qualquer que seja a origem da filiação.
(__)O reconhecimento dos filhos havidos fora do
casamento, pode preceder o nascimento do filho ou
suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
(__)O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo
ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem
qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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