Q192547
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente,
"família substituta" é uma categoria importante que se
aplica quando a criança ou o adolescente não pode viver
com sua família de origem. Conforme o que é
estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) em relação à família substituta, analise as
afirmações a seguir.
I.A colocação em família substituta admitirá transferência
da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades
governamentais ou não-governamentais, sem
autorização judicial.
II.A colocação em família substituta estrangeira constitui
medida excepcional, somente admissível na modalidade
de adoção.
III.Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável
prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar
o encargo, mediante termo nos autos.
É CORRETO o que se afirma em:
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