Questão #192457 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Enfermeiro - Direito Sanitário

Q192457 MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Enfermeiro

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8080/90 estabelece a Atenção à Saúde Indígena, como um subsistema componente do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o assunto, assinale a alternativa que não está de acordo com os dispostos em lei orgânica.

A Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

B Caberá aos estados e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

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