Questão #192363 - FURG FURG - FURG - 2023 - FURG - Pedagogo – Área: Educacional - Legislação Federal

Q192363 FURG - 2023 - FURG - Pedagogo – Área: Educacional

Ano: 2023

Órgão: FURG

Banca: FURG

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas

A destinação de vagas estabelecida pela Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas) para as universidades federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio é considerada, notadamente no contexto brasileiro, um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica que o Brasil tem, especialmente, para com a população negra e indígena. Considerando que essa Lei sofreu alteração pela Lei nº 13.409/2016, assinala a alternativa CORRETA quanto à modificação dada.

A Inclusão dos estudantes que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas.

B Inclusão de vagas destinadas para pessoas com deficiência.

C Inclusão de estudantes que tenham cursado, integralmente, o Ensino Médio em escolas públicas.

D Inclusão de estudantes com renda per capta de até 1,5 salário mínimo e que cursaram, integralmente, a educação básica em escolas públicas.

E Inclusão de vagas destinadas para pessoas com TEA.

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