Questão #192342 - FURG FURG - FURG - 2023 - FURG - Assistente Social - Direito Constitucional

Q192342 FURG - 2023 - FURG - Assistente Social

Ano: 2023

Órgão: FURG

Banca: FURG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinala a alternativa INCORRETA.

A De acordo com o art. 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, além de outros: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.

B Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à remuneração normal.

C O conjunto dos direitos sociais foi, constitucionalmente, consagrado como uma das espécies de direitos fundamentais, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de atendimento obrigatório em um Estado Social de Direito.

D Segundo o art. 19 da Carta Magna, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, da mesma forma recusar fé a documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

E Conforme o art. 207, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sendo dispensada a observação ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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