Questão #192338 - FURG FURG - FURG - 2023 - FURG - Assistente Social - Serviço Social

Q192338 FURG - 2023 - FURG - Assistente Social

Ano: 2023

Órgão: FURG

Banca: FURG

Matéria: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010, tem como finalidade ampliar as condições de permanência de jovens na educação superior pública federal. Sendo assim, segundo seu art. 5º:

A serão atendidos em igualdade de condições todos os estudantes que comprovarem renda familiar de até um salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

B serão atendidos, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica e com renda familiar per capita de até um salário mínimo, com prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

C serão atendidos todos os estudantes oriundos da rede pública de educação básica e, prioritariamente, aqueles provenientes de famílias com renda comprovada de até um salário mínimo per capita, com prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

D serão atendidos estudantes, comprovadamente, oriundos de famílias que apresentam renda de até um salário mínimo e meio, com prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

E serão atendidos, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

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