Questão #192165 - Prefeitura de Itutinga - MG JCM CONCURSOS - JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q192165 JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG

Banca: JCM CONCURSOS

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Medidas Socioeducativas

Com base nas competências referentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa CORRETA.

A Compete aos Estados garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.

B Compete aos Municípios editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.

C Os Municípios devem criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

D Compete à União formular, instituir e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.

E A União deve garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

Enviar Resposta

Estatísticas

Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.

Questoes: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

Você também pode se interessar

Apostila Prefeitura de Boa Esperança - MG 2026 - Cuidador de Crianças e Adolescentes de Abrigo Institucional

de R$ 57,00

R$ 38,76

ou 3x de R$ 12,92

32% OFF

Apostila SES-DF em PDF - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

de R$ 78,90

R$ 53,65

ou 5x de R$ 10,73

32% OFF

Apostila Prefeitura de Sobradinho - BA em PDF - Cozinheiro

de R$ 50,90

R$ 34,61

ou 3x de R$ 11,54

32% OFF

Mapa de Questões Online - PM-MG - Oficial (CFO) - 8 Mil Questões

de R$ 52,40

R$ 20,90

ou 2x de R$ 10,45

60% OFF

Apostila Prefeitura de Oliveira - MG - Comum aos Cargos de Ensino Médio/Técnico

de R$ 71,90

R$ 48,89

ou 4x de R$ 12,22

32% OFF

Apostila AEB 2026 - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Especialidade: Qualquer Área de Formação

de R$ 109,00

R$ 74,12

ou 7x de R$ 10,59

32% OFF

Apostila Guarujá Previdência-SP em PDF - Analista Previdenciário Assistente Social

de R$ 51,90

R$ 35,29

ou 3x de R$ 11,76

32% OFF

Apostila Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Auxiliar Legislativo

de R$ 56,90

R$ 38,69

ou 3x de R$ 12,90

32% OFF