Q192157
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Banca:
JCM CONCURSOS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Faça uma análise das situações abaixo de acordo
com o Art. 41 e assinale V para as VERDADEIRAS e F
para as FALSAS:
I - Servidor público municipal nomeado para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público se
torna estável após três anos de efetivo exercício,
desde que atenda a condição obrigatória da
avaliação especial de desempenho, conforme
instituída na Constituição Federal.
II - Servidor público estadual poderá perder a
estabilidade em virtude de sentença judicial
transitado em julgado.
III - Se invalidada por sentença judicial a demissão do
servidor público federal estável, será ele reintegrado,
e o eventual ocupante da vaga, se estável,
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto
em disponibilidade com remuneração proporcional
ao tempo de serviço.
Assinale a sequência CORRETA obtida:
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