Q191619 AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social
Ano: 2022
Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC
Banca: AMEOSC
Assunto: Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Surgiu no ano de 2006, com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a proteção integral à infância e adolescência. Diante ao exposto, podemos afirmar que o surgimento referido é:
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