Questão #191591 - Prefeitura de Santa Helena - SC AMEOSC - AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo do CRAS - Legislação Federal

Q191591 AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo do CRAS

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

A política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre essa lei assinale a alternativa CORRETA.

A Caberá ao conselho municipal coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

B É incondicionalmente assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios.

C É dever da família assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

D É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

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