Q191414
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil
Ano: 2022
Órgão:
AL-MA
Banca:
CEPERJ
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Para que um condomínio residencial seja implantado, é necessário, em determinados casos, realizar o licenciamento ambiental. A licença ambiental vai determinar como o condomínio deve ser implantado em atenção às normas ambientais. Um condomínio com 300 casas será construído em uma área consolidada, em que o plano diretor da cidade a classifica como uso misto. Considerando esse fato, o tipo de licença solicitada à Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura é a licença:
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