Q190464 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal de Rendas
Ano: 2022
Assunto: Tributos Municipais

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos da Lei Complementar nº 116/2003. ( ) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à citada lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Esse imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país. ( ) O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país e sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, assim como dos seus possíveis consultores e auditores. ( ) O ISS incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. ( ) O ISS tem como fato gerador a comissão (corretagem) e o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, assim como o valor dos depósitos bancários, o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras que operam no Brasil. Assinale a sequência correta.
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